Questões Concurso DFtrans/DF

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Com relação à gestão, à legislação e à segurança de trânsito, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, deve ser considerada com a seguinte significação: Código de Trânsito Brasileiro.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e é seu órgão máximo normativo e consultivo.

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

O contrato de prestação de serviços tipifica exemplo de negócio jurídico unilateral.

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

O contrato de compra e venda tipifica exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

É possível se estabelecer indenização por danos morais a uma pessoa jurídica.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Uma condição de elegibilidade para o cargo de vereador é a idade mínima de 21 anos.

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