Questões Concurso DETRAN-AP

#Questão 1023764 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, FCC, 2022, DETRAN-AP, Médico Perito de Trânsito

Atenção: Considere a Resolução nº 927 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre os procedimentos para realização do exame de aptidão física e mental para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores, para responder a questão.

As Juntas Médicas Especiais ao examinarem os candidatos com deficiência física seguirão o determinado pela

A) Diretoria de credenciamento do DETRAN.

B) Banca Especial do DETRAN.

C) Junta Médica do CETRAN.

D) Norma Brasileira (NBR) nº 14.970 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

E) Lei nº 13.146/2015, que instituiu o estatuto da pessoa com deficiência.

#Questão 1023765 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, FCC, 2022, DETRAN-AP, Médico Perito de Trânsito

Atenção: Considere a Resolução nº 927 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre os procedimentos para realização do exame de aptidão física e mental para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores, para responder a questão.

Candidato considerado “Inapto” pela Junta Médica de Recurso do DETRAN (F10.2 – Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool) recorre ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Para o julgamento, deverá ser constituída Junta Especial de Saúde com, no mínimo, três médicos,

A) peritos examinadores, sem necessidade de serem especialistas em Medicina do Tráfego.

B) especialistas na patologia a ser avaliada.

C) dois especialistas em Medicina do Tráfego e obrigatoriamente um especialista na patologia a ser avaliada.

D) um especialista em Medicina do Tráfego e dois especialistas na patologia a ser avaliada.

E) dois especialistas em Medicina do Tráfego.

#Questão 1026111 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Amapá, FCC, 2022, DETRAN-AP, Tradutor Intérprete em Libras

O Detran, como parte do poder público, segundo o Decreto nº 9.656/2018, que altera o Decreto nº 5.626/2005, deve

A) garantir as pessoas surdas ou com deficiência auditiva material em vídeo-libras com informações sobre o órgão e orientações de como acessar os serviços oferecidos.

B) propiciar, um ambiente acessível a qualquer cidadão, seja ele pessoa com deficiência ou não, oferendo todos os meios necessários, dentro da razoabilidade, para prestar um bom serviço.

C) garantir, às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, atendimento amplo e efetivo por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa.

D) oferecer recursos de acessibilidade comunicacional que garantam os direitos linguísticos da comunidade surda brasileira, já que são entendidos como cidadãos com plenos direitos.

E) promover comunicação clara e objetiva, em Língua Portuguesa e em Libras, de forma a contemplar as pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

#Questão 1026114 - Legislação Estadual, Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

Ao disciplinar o imposto sobre a propriedade dos veículos automotores (IPVA), o Código Tributário do Estado do Amapá prevê que

A) a alíquota do imposto será de meio por cento para aeronaves e embarcações, inclusive jet ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial, nacionais e estrangeiras.

B) é isenta do imposto a propriedade de veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio.

C) não se exigirá o imposto sobre veículo quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, assegurada restituição inclusive se a perda se der após o recolhimento do tributo.

D) nos casos de veículos novos, veículos importados não licenciados no país e transferência de veículos em relação aos quais não seja comprovado o recolhimento do imposto na unidade federada de origem, a base de cálculo corresponderá a um doze avos do valor venal por mês, a partir da data da ocorrência do fato gerador.

E) o contribuinte é o proprietário do veículo terrestre, aquático e aéreo, sendo responsável solidariamente pelo pagamento do imposto e acréscimos legais o adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores, desde que não comunique a transferência, observado benefício de ordem.

#Questão 1030558 - Matemática, Sistemas Lineares, FCC, 2022, DETRAN-AP, Assistente Administrativo de Trânsito

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