Questões Concurso DETRAN-AP

#Questão 993800 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro

A) de domicílio do réu, apenas, para a ação de reparação de danos sofrido em razão de acidente de veículos.

B) de situação de qualquer um dos bens imóveis deixados pelo autor da herança, se este não possuía domicílio certo.

C) do local do fato para a ação de divórcio, separação e anulação de casamento.

D) do Distrito Federal para as causas em que seja autora a União.

E) de domicílio de seu representante ou assistente nos casos em que o ausente for réu.

#Questão 1015431 - Gestão de Pessoas, Remuneração e Benefícios, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista de Gestão em Trânsito

Em se tratando dos subsistemas da gestão de pessoas, o subsistema de

A) proteção relaciona-se ao salário e à remuneração.

B) uniformização relaciona-se ao recrutamento.

C) manutenção relaciona-se à seleção.

D) contratação relaciona-se à carreira e às competências.

E) preparação relaciona-se à qualidade de vida no trabalho.

#Questão 1023732 - Legislação de Trânsito, Infrações, FCC, 2022, DETRAN-AP, Assistente Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza leve

A) ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

B) atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

C) dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

D) deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.

E) deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.

#Questão 1023733 - Legislação de Trânsito, Infrações, FCC, 2022, DETRAN-AP, Assistente Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo

A) com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é infração média.

B) sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, é infração grave.

C) sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, é infração gravíssima.

D) com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, é infração grave.

E) sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios, é infração média.

#Questão 997590 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

Determinada lei estadual estabelece que será cobrada taxa pela prestação de serviço de alteração de registro e expedição de certificado de veículo automotor, quando decorrente de transferência de propriedade, calculada segundo o tipo, a potência e o ano de fabricação do veículo. Consideradas as disposições constitucionais e legais pertinentes, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a cobrança da taxa em questão, nos termos da referida lei estadual, é

A) legítima, uma vez que se admite a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto.

B) legítima, uma vez que, com base em indicadores de patrimônio e rendimentos do contribuinte, é graduada segundo sua capacidade econômica.

C) legítima, uma vez que sua instituição decorre do regular exercício do poder de polícia e da utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

D) ilegítima, uma vez que viola a competência legislativa da União para estabelecer normas gerais em matéria tributária, mediante lei complementar.

E) ilegítima, uma vez que se baseia unicamente em elementos que não guardam correlação com o serviço prestado, sendo afetos à condição da pessoa ou aos bens isoladamente considerados.

Questões Concurso DETRAN-AP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo