Questões Concurso DETRAN-AM

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Torna-se obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

Não se apresenta como equipamento obrigatório veicular estabelecido pelo CONTRAN:

Configura infração administrativa de trânsito classificada como gravíssima a conduta de:

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), define que:

“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do ______ e a especificação da informação requerida. [...]”
“Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.”
“§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ [...]”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Como recomendações da ABNT NBR ISO 15489- 1:2018, a norma define os requisitos necessários de controle para documentos de arquivo que auxiliam no controle de conformidade para sistemas de gestão de documentos. Sobre esses requisitos de controle para documentos de arquivo, assinale a alternativa incorreta.

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