Questões Concurso Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE)

#Questão 718657 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 29.887/2009, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Assistente de Atividade de Trânsito

Atente à seguinte proposição: A reflexão sobre os valores universais referentes às atividades do servidor público estadual

I. contribui para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Estadual;

II. motiva o respeito e a confiança do público;

III. confunde-se com o ordenamento jurídico;

IV. reduz o conflito entre o interesse privado e o dever funcional do servidor.

Estão corretas as complementações contidas em

A) I, II e IV apenas.

B) I, II e III apenas.

C) III e IV apenas.

D) I, II, III e IV.

#Questão 718729 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Ceará, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

#Questão 718993 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 13.094/2001, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Tomando por base a Lei Estadual Nº 13.094/2001 (DOE de 12/01/2001), que regula o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, assinale a afirmação verdadeira.

A) A concessão será outorgada pelo prazo máximo de 07 (sete) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do poder concedente, desde que haja interesse público e anuência da concessionária na prorrogação do contrato e na continuidade da prestação do serviço.

B) A permissão poderá ser outorgada por prazo máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do poder concedente, desde que haja interesse público, atendimento do resultado do índice de que trata o art. 80 dessa Lei e anuência do permissionário na prorrogação do termo de permissão e na continuidade da prestação do serviço.

C) As linhas regulares serão criadas, alteradas ou extintas a critério exclusivo do Poder Concedente, visando à satisfação do interesse público, observadas a oportunidade e a conveniência da medida.

D) A extinção da concessão ou permissão, por infração à norma legal, regular ou pactuada, incluindo essa Lei, não implica a perda da garantia pela concessionária ou permissionária, em favor do poder concedente.

#Questão 718994 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974., UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Os dirigentes do Sistema Administrativo Estadual autorizarão o funcionário a afastar-se do exercício funcional de acordo com o disposto em regulamento

A) sem prejuízo dos vencimentos quando, por motivo de luto, até 8 (oito) dias, em decorrência de falecimento de cônjuge ou companheiro, parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive madrasta, padrasto e pais adotivos.

B) sem prejuízo dos vencimentos quando for estudar em outro ponto do território nacional ou no estrangeiro.

C) com direito à percepção dos vencimentos quando se tratar de afastamento para trato de interesses particulares.

D) sem direito à percepção dos vencimentos, quando for realizar missão oficial em outro ponto do território nacional ou no estrangeiro.

#Questão 718658 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 29.687/2009, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Assistente de Atividade de Trânsito

Tendo como referência o Decreto nº 29.687/2009, que aprovou o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, relacione corretamente os conceitos listados a seguir, aos seus respectivos significados, numerando a Coluna II de acordo com Coluna I.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A) 3, 4, 2, 1.

B) 2, 3, 4, 1.

C) 2, 4, 1, 3.

D) 3, 1, 4, 2.

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