Questões Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF)

Considere a seguinte situação hipotética.

Se o referido concurso tivesse sido realizado para o preenchimento de vinte vagas e Orlando fosse aprovado na décima colocação, então seria obrigatória a sua nomeação para o cargo de agente de polícia federal antes do final do prazo de validade do certame.

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Caso ficasse demonstrado, em sede de processo administrativo regularmente realizado, que um agente de polícia federal recebera R$ 20.000,00 para deixar de realizar a prisão em flagrante de um traficante de drogas, então haveria de ser-lhe imposta, administrativamente, a pena de demissão. Todavia, se o agente fosse processado criminalmente pela prática do mesmo fato, simultaneamente à tramitação do processo administrativo, ele só poderia ser demitido após o trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.

Com base no quadro demonstrativo de lucros acumulados de uma sociedade anômina do ramo de navegação, apresentado acima, julgue os itens que se seguem.

O saldo de lucros acumulados em 31/12/99 não poderá ser utilizado para nova distribuição de dividendos, em conformidade com os princípios de contabilidade.

Com base no quadro demonstrativo de lucros acumulados de uma sociedade anômina do ramo de navegação, apresentado acima, julgue os itens que se seguem.

Para a formação da reserva de contingências, deverá haver um registro a débito da conta relativa a essa reserva no valor de R$ 20.000.000,00.

O sócio-gerente de estabelecimento comercial, necessitando ausentar-se do país, deixou sua empresa com o irmão, em comodato, durante 2 anos, período em que as notas fiscais relativas a operações de venda não foram emitidas e os tributos não foram recolhidos. Além disso, todo o patrimônio da sociedade foi dilacerado, vindo o fisco a lavrar auto de infração em face da sonegação constatada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pelo pagamento dos tributos poderá ser redirecionada na pessoa do irmão que continuou os negócios para atingir seus bens particulares.