Questões Concurso Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP

#Questão 505278 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

De acordo com a Lei n.º 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. O art. 21 determina que servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público

A)

ao completar 2 anos de efetivo exercício.

B)

ao completar 3 anos de efetivo exercício.

C)

ao completar 4 anos de efetivo exercício.

D)

após 6 meses da sua nomeação.

E)

após 12 meses da sua nomeação.

#Questão 505280 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de

A)

2 anos, não podendo ser prorrogado.

B)

até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C)

3 anos, não podendo ser prorrogado.

D)

até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E)

até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

#Questão 505282 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

Nos termos do que, expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para cargo efetivo, dar-se-á sua:

A)

demissão.

B)

demissão a bem do serviço público.

C)

exoneração a pedido.

D)

dispensa legal.

E)

exoneração de ofício.

#Questão 505284 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

Segundo a Lei n.º 8.112/90, a Reversão é

A)

o retorno de servidor aposentado à atividade.

B)

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado depois de finda a pena de indisponibilidade.

C)

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D)

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

E)

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

#Questão 505286 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

Aristeu Fáraco foi aprovado em concurso público para cargo regido pela Lei n.º 8.112/90, tendo tomado posse regularmente no respectivo cargo. Nesse caso, o prazo para Aristeu entrar em exercício no serviço público, contado da data da posse, é de

A)

10 dias.

B)

15 dias.

C)

20 dias.

D)

40 dias.

E)

45 dias.

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