Questões Concurso Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP

#Questão 504430 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

Prosérpina Sila, ocupante de cargo público em comissão regido pela Lei n.º 8.112/90, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da sua função pública. Por isso, Prosérpina foi destituída do respectivo cargo. Nessa situação, se pretender assumir novo cargo público, a Lei n.º 8.112/90 dispõe que Prosérpina

A)

estará impedida de assumir novo cargo público, federal, estadual e municipal pelo prazo de 3 (três) anos.

B)

poderá assumir outro cargo público em qualquer ente da Federação, não podendo a punição que recebeu prejudicá- la em sua nova pretensão.

C)

ficará impedida de assumir novo cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.

D)

estará impedida de assumir novo cargo público pelo prazo de 10 (dez) anos.

E)

somente poderá assumir novo cargo público, a qualquer tempo, se o cargo pretendido for de provimento efetivo a ser preenchido por concurso público.

#Questão 504432 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

Cícero Romano, servidor público submetido pelo regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, revelou segredo do qual se apropriou em razão do seu cargo público. Nessa hipótese, Cícero estará sujeito à seguinte penalidade:

A)

advertência.

B)

repressão.

C)

suspensão.

D)

demissão.

E)

disponibilidade.

#Questão 504434 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

No caso da penalidade de suspensão, nos termos da Lei n.º 8.112/90, quando houver conveniência para o serviço, será o servidor obrigado a permanecer em serviço e a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de

A)

25% (vinte e cinco por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

B)

30% (trinta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

C)

50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

D)

70% (setenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

E)

80% (oitenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

#Questão 505264 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Assistente em C&T

A respeito dos requisitos exigidos pela Lei n.º 8.112/90 para a investidura em cargo público, assinale a alternativa correta.

A)

A apresentação de certidão negativa de dívida ativa.

B)

Gozo dos direitos políticos.

C)

Não possuir maus antecedentes criminais.

D)

Não possuir filiação partidária.

E)

Ser maior de 21 anos.

#Questão 505266 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Assistente em C&T

Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

A)

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

B)

a juízo da autoridade competente.

C)

quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

D)

por pedido de demissão do próprio servidor.

E)

por pena aplicada em sindicância administrativa.

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