Questões Concurso Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP

a patente, um documento expedido por organizações privadas, descreve uma invenção e os requisitos legais de sua exploração.

o Sistema Internacional de Patentes, desde o Acordo ou Convenção de Paris, dá proteção aos privilégios de invenção por meio da patente mundial.

após a expiração do prazo de garantia de registro, a patente cai em domínio público, passando à gratuidade de uso.

as patentes brasileiras são registradas no IPT e, com esse registro, o Estado garante ao inventor o direito de exclusividade de uso ou venda.

uma patente, registrada em um órgão nacional de proteção à propriedade intelectual, tem validade universal.

as empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados, até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da Norma Regulamentadora 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.

caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços, informar à empresa contratada quais os riscos existentes, exigindo desta que seus empregados cumpram as mesmas rotinas de acompanhamento médico previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa contratante.

o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá considerar as questões incidentes sobre o ambiente de trabalho e a coletividade, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e as condições de trabalho.

o exame médico demissional será realizado obrigatoriamente até a data da homologação da demissão, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 120 (cento e vinte) dias para as empresas classificadas como de graus de risco 1 e 2.

o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser apresentado e discutido no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou, na inexistência deste, com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento.

o respirador semifacial de silicone com filtro P1 mecânico tem fator de proteção superior ao PFF1.

os respiradores classificados em PFF1 são recomendados para aerossóis gerados mecanicamente e os PFF2 são recomendados para os agentes biológicos.

os filtros mecânicos classificados de P1, P2 ou P3, tratados eletrostaticamente, são utilizados para proteção contra gases e vapores.

respiradores com válvula de exalação são tecnicamente mais eficientes na filtragem que os respiradores sem válvula de exalação.

a máscara cirúrgica com CA é indicada para proteger o trabalhador da saúde em relação às patologias transmitidas por aerossóis.

é aplicado aos riscos no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

o registro do monitoramento dos dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados e à CIPA, onde houver.

considera-se que o nível de ação é o valor acima do qual devem ser executadas ações preventivas de forma a reduzir as exposições até os limites de tolerância.

os agentes químicos são compostos ou produtos nas formas de poeiras, névoas fumos, fumaças, gases ou vapores.

na hierarquia das medidas de proteção coletiva, a primeira medida a ser adotada é aquela que previne a liberação no ambiente de agentes prejudiciais à saúde.

tem-se, entre os critérios de causalidade, a consistência da associação, que é observada em estudos realizados em diferentes populações ou utilizando diferentes metodologias, fazendo com que associações consequência do acaso sejam claramente identificadas em resultados de estudos posteriores.

para que se possa acompanhar a morbidade na população e traçar paralelos entre a morbidade de um local em relação a outros, é preciso que se tenha medidas- -padrão de morbidade, sendo as mais utilizadas as medidas da prevalência e medidas da incidência, que pode ser cumulativa (acumulada) ou densidade de incidência.

a plausibilidade biológica, que já se mostrou um entrave ao estabelecimento da força de associação e sua respectiva magnitude em estudos transversais da relação trabalho- doença, deve ser entendida como uma oportunidade para o avanço dos estudos da fisiologia do trabalho.

o estudo de caso-controle, assim como o estudo de coorte, é um estudo prospectivo em que se procura verificar a frequência de um determinado agravo na presença ou ausência de um determinado fator condicionante/determinante (exposição) em indivíduos que integram uma população vivendo em condições ambientais homogêneas.

a incidência de uma doença depende da prevalência dessa mesma doença (quanto maior for a ocorrência de casos novos, maior será o número de casos existentes), como também da duração da doença, sendo que a mudança da incidência pode ser afetada tanto pela velocidade da ocorrência do óbito como pela modificação da duração da doença.