Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

#Questão 754110 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

A) São órgãos do sistema global de proteção dos direitos humanos, funcionando a Comissão, a pedido exclusivo das partes envolvidas, como instância revisora das decisões da Corte.

B) Sem prejuízo de outras possíveis atribuições, à Comissão cabe promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas e servir como órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA) nessa matéria, cabendo à Corte funções contenciosas e consultivas, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares.

C) A Corte é composta por nove comissários eleitos para um mandato de quatro anos, competindo-lhe, entre outras, a função de recomendar à Organização dos Estados Americanos (OEA) a expulsão de eventual Estado membro que viole direitos humanos de forma reiterada e injustificada.

D) A Comissão, com sede na Costa Rica, é composta por onze membros indicados pelos Estados integrantes do Conselho de Segurança da Organização dos Estados Americanos (OEA), cabendo-lhe, entre outras atribuições, deliberar sobre a aplicação de sanções econômicas e/ou comerciais a qualquer país do continente americano que viole os direitos humanos.

E) Corte e Comissão são órgãos que compõem o chamado Sistema Latino-Americano de Proteção dos Direitos Humanos, sendo a Comissão o órgão gestor da política continental de promoção dos Direitos Humanos e a Corte, órgão destinado à investigar e julgar as denúncias de violação dos Direitos Humanos nos países do continente.

#Questão 754111 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

Em relação às pessoas em situações de privação de liberdade,

A) a Defensoria Pública é responsável prioritariamente pelos casos caracterizados como violação de direitos das pessoas em situação de privação de liberdade.

B) por estar atrelado à intervenção sociofamiliar, o processo de reinserção social se inicia com a saída do sistema prisional.

C) com base em uma postura crítica, ética, política e na Declaração Universal de Direitos Humanos, as ações da psicologia devem contribuir para o enfrentamento e a superação das situações de estigma, discriminação e exclusão social.

D) uma das funções da psicologia no sistema prisional é o exame criminológico de pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, descrito pelo Conselho Federal de Psicologia como fundamental para se prever condutas violentas.

E) o público-alvo das ações da psicologia no sistema prisional é constituído de pessoas e famílias em sofrimento psíquico que solicitam cuidados psicoterapêuticos.

#Questão 758598 - Engenharia Civil, Engenharia Civil, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

#Questão 758599 - Engenharia Civil, Engenharia Civil, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

#Questão 758600 - Engenharia Civil, Engenharia Civil, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo