Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

Considere a notação da CDU abaixo.

343.623 :: 649.1

É correto afirmar que

A partir da década de 1990, se sucederam diversas iniciativas e programas visando implementar o conceito de qualidade na administração. A implantação do GesPública − Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em 2005, consolidou essa trajetória. Entre as ferramentas introduzidas pelo referido programa insere-se a carta de serviço, que diz respeito

Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,

Analisando uma série de notas fiscais em processos relativos a adiantamentos de fundos, o servidor encarregado do controle interno lembrou-se de ter visto o nome do mesmo estabelecimento comercial em outro processo que já havia sido aprovado.

Ele procedeu à recuperação do processo no arquivo e, comparando documentos, pôde averiguar que se tratava da imagem do mesmo cupom fiscal juntado em duas prestações de contas.

Acerca dessa situação hipotética,

O Tribunal de Contas, no julgamento dos demonstrativos relativos ao exercício financeiro de 2016, determinou que se realizasse uma auditoria do saldo "restos a pagar", por esse ter apresentado crescimento exagerado e progressivo nos últimos exercícios. A Controladoria Interna do órgão procedeu a inspeção do saldo, constatando as seguintes irregularidades:

I. na mesma rubrica "restos a pagar" estão evidenciados tanto notas fiscais com aceite, quanto empenhos não liquidados;

II. há empenhos dos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 integrando o saldo;

III. todos os pagamentos à conta da rubrica são realizados pelo setor responsável observando o procedimento de reconhecimento de dívida, ainda que a liquidação tenha ocorrido no exercício financeiro imediatamente anterior ao do pagamento

Considerando tal situação hipotética, é correto afirmar que