Questões Concurso CVM

#Questão 241591 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2010, CVM, Analista

Sobre o tema ‘licitações’ é correto afirmar que:

A)

a licitação se ultima com o julgamento e a classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

B)

a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório pode, a seu critério, revogar a licitação, mediante simples despacho.

C)

a anulação do procedimento licitatório dar-se-á, exclusivamente, por determinação judicial.

D)

após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

E)

no julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos e subjetivos definidos no edital ou convite.

#Questão 241593 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2010, CVM, Analista

A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto:

A)

caução em dinheiro.

B)

seguro-garantia.

C)

cédula hipotecária.

D)

fiança bancária.

E)

caução em títulos da dívida pública.

#Questão 241594 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2010, CVM, Analista

Acerca do tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando da participação em licitações públicas, é correto afirmar que:

A)

sendo sua a melhor oferta inicial, não se sujeitam às regras de desempate, ainda que outra empresa congênere tenha apresentado proposta dentro do limite estabelecido para o empate.

B)

a comprovação de sua regularidade fiscal somente será exigida na fase de julgamento das propostas de preços.

C)

a elas se destina, obrigatoriamente, participação exclusiva nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

D)

devem apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal apenas quando da assinatura do contrato.

E)

ocorrendo o empate, podem apresentar proposta de preço igual àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

#Questão 242644 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, ESAF, 2010, CVM, Agente Executivo (Prova 2)

Ao final de cada uma das alternativas da coluna I insira o número constante da coluna II que contemple a correspondência mais adequada. Após, assinale a opção que apresenta a sequência correta para a coluna I.

A)

1, 2, 3, 4

B)

1, 3, 2, 4

C)

3, 2, 1, 4

D)

3, 1, 4, 2

E)

4, 3, 2, 1

#Questão 243079 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, ESAF, 2010, CVM, Agente Executivo (Prova 2)

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