Questões Concurso CVM

#Questão 238657 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2010, CVM, Agente Executivo (Prova 2)

A lei que cria entidade da administração indireta assegurando-lhe mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que ela possa atingir seus objetivos, entre eles o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados, está criando:

A)

Fundação Pública.

B)

Empresa Pública.

C)

Sociedade de Economia Mista.

D)

Autarquia Ordinária.

E)

Agência Reguladora.

#Questão 239127 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2010, CVM, Agente Executivo (Prova 2)

Correlacione a Coluna I com a Coluna II indicando tratar-se de produto da descentralização ou da desconcentração administrativa e, ao final, assinale a opção correta.

A)

1, 2, 1, 2, 1

B)

2, 1, 2, 2, 1

C)

2, 2, 2, 1, 1

D)

1, 2, 1, 2, 2

E)

1, 2, 2, 2, 1

#Questão 239130 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2010, CVM, Agente Executivo (Prova 2)

Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.

A)

Personalidade jurídica.

B)

Pertencimento à Administração Pública.

C)

Autonomia administrativa.

D)

Competência legislativa.

E)

Vinculação ao atendimento do interesse público.

#Questão 239132 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2010, CVM, Agente Executivo (Prova 2)

São características dos órgãos públicos, exceto:

A)

integrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa.

B)

serem desprovidos de personalidade jurídica.

C)

poderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8º da Constituição Federal.

D)

resultarem da descentralização.

E)

não possuirem patrimônio próprio.

#Questão 241589 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2010, CVM, Analista

Acerca da elaboração de especificações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afirmar que:

A)

o projeto básico deve ser elaborado posteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.

B)

se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do material ou equipamento, a especifi cação deve conter obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”.

C)

as especificações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a permitir alternativas de fornecimento.

D)

o projeto básico de uma licitação não pode ser elaborado pelo próprio órgão licitante.

E)

durante a licitação é facultado verificar ou não se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.

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