Listagem de Questões Concurso CRT-03
Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item.
O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo excesso, sendo indispensável que o agente público pratique uma conduta comissiva.
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.
O poder hierárquico permite que o agente público proceda à avocação temporária de competências dos órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados.
O uso do poder de polícia, impondo restrição aos particulares, necessariamente deverá ser precedido de autorização judicial.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma relação contratual com a Administração Pública.
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