Questões Concurso CRP -MS

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A classificação geracional dos direitos fundamentais leva em consideração sua ordem de importância.

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.


O conceito de Constituição pode congregar diversos sentidos (político, sociológico e jurídico), cada qual com reflexos sobre diferentes áreas do conhecimento.

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.


O objeto das constituições tem se mantido historicamente inalterado, perfazendo um mínimo essencial que deve se revelar presente em toda Carta que se pretenda constitucional.

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.


A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.


A aposentadoria de servidor público por invalidez dar-se-á, invariavelmente, com proventos integrais.

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