Questões Concurso CRO - SC

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.^o 14.133/2021. 

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não se subordinam ao regime da Lei n.^o 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação. 

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se à prestação de serviços, excluindo-se os técnico-profissionais especializados.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso Nacional, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.