Questões Concurso CRO - RS

#Questão 999012 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo que os mais ricos paguem mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva, denomina-se

A) não confisco.

B) capacidade contributiva.

C) isonomia.

D) proporcionalidade.

E) legalidade.

#Questão 1027591 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRO - RS, Agente Administrativo

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são, respectivamente,

A) 50, 30 e 20 anos.

B) 30, 20 e 10 anos.

C) 25, 15 e 7 anos.

D) 25, 15 e 5 anos.

E) 20, 10 e 5 anos.

#Questão 1027662 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A) É permitido exigir os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

B) Quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, é permitido vedar o acesso a ela.

C) Transcorrido o prazo de restrição de acesso à informação, o órgão deve declarar formalmente que esta se tornou de acesso público.

D) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

E) O serviço de busca e de fornecimento de informação é remunerado por tarifa.

#Questão 1031994 - Matemática, Funções, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

#Questão 1040366 - Noções de Informática, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Quadrix, 2022, CRO - RS, Técnico em Tecnologia da informação

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