Listagem de Questões Concurso CRO-PB
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A cobrança judicial da dívida ativa do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia será feita pelo processo executivo fiscal, na forma da lei.
A alienação de bens patrimoniais dos conselhos regionais será autorizada pelo Conselho Federal de Odontologia.
A inscrição secundária autoriza o cirurgião?dentista a participar da assembleia do conselho no qual estiver inscrito nessa qualidade.
Os membros suplentes dos Conselhos Regionais de Odontologia poderão ser convocados como membros de comissões e participar das reuniões. Todavia, não terão direito a voto.
Em caso de afastamento de membro efetivo dos Conselhos Regionais de Odontologia, proceder?se?á à convocação de suplente.
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