Listagem de Questões Concurso CRO-PB
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O presidente do conselho, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta, até dez dias antes da reunião plenária de julgamento.
Ainda que a denúncia sobre a existência de infração ética seja manifestamente improcedente, o presidente da comissão de ética determinará sua apuração, não podendo arquivá?la liminarmente.
O sistema processual ético dos conselhos de odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos conselhos regionais; e a segunda é representada pelo Conselho Federal.
Compete ao Conselho Federal de Odontologia determinar a instauração de processo contra o profissional inscrito em mais de um conselho regional.
O conselheiro suplente do Conselho Regional de Odontologia poderá compor e presidir a comissão de ética.
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