Listagem de Questões Concurso CRO-PB
Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item.
Aquele que imputar a alguém a prática de um crime, sabendo?o inocente, incorrerá no crime de difamação e poderá ser responsabilizado penalmente por tal conduta.
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço de que se saiba, ou se deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.
Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.
O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.
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