Questões Concurso CRO-BA

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a vinte dias úteis, contados da data de publicação do aviso do edital.

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados, por meio de carta-convite assinada pelo pregoeiro. 

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

Compete à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório. 

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

Compete ao pregoeiro receber, examinar e decidir as impugnações ao edital e os pedidos de esclarecimentos relativos a ele e a seus anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos. 

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, deverá ser publicado pelos meios oficiais e ser amplamente divulgado pela autoridade competente.