Questões Concurso CRN - 2° Região (RS)

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Listagem de Questões Concurso CRN - 2° Região (RS)

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.


O agente público ético deve pautar sua conduta por todo um bloco de legalidade, que alcança, inclusive, costumes.

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