Questões Concurso CRMV-SP

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Com base unicamente nos dados informados, o valor a ser descontado do empregado, a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, será de R$ 43,00.

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.