Questões Concurso CRMV-SP

No que se refere às novas tecnologias, julgue o item.

O uso da tecnologia blockchain está restrito aos sistemas financeiros e de pagamentos. 

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária arbitrarão o valor das taxas, das anuidades e das certidões.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Considera-se como execução equitativa da programação orçamentária de caráter obrigatório, a que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda, de forma igualitária, a proporcionalidade partidária e a proveniência regional dos parlamentares.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As emendas individuais têm como limite 1,2% da receita corrente no último orçamento aprovado, e sua execução é obrigatória no limite de 1,2% da receita corrente contida na proposta em apreciação.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Na tramitação do projeto de lei orçamentária, no Congresso Nacional, podem ser apresentadas emendas à receita, com a finalidade de alterar a sua estimativa. Se decorrerem de renúncia de receita, a aprovação estará condicionada à anulação de despesas ou ao acréscimo de outra receita.