Listagem de Questões Concurso CRMV-MS
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa imediatamente após a publicação da decisão que o fixar, independentemente do trânsito em julgado.
A omissão na inscrição em dívida ativa exporá os responsáveis à correspondente punição.
Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá automaticamente.
À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.
A anotação de responsabilidade técnica será suspensa quando constatada incompatibilidade entre ela e as atividades efetivamente desenvolvidas.
Ao final do serviço realizado, a anotação de responsabilidade técnica será baixada automaticamente, independentemente de solicitação do médico-veterinário.
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