Questões Concurso CRMV-MS

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Listagem de Questões Concurso CRMV-MS

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


O condutor manterá acesos os faróis do veículo, em luz baixa, apenas durante a noite. 

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado.  

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.  

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de acesso. 

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que cuida dos processos administrativos. 

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