Questões Concurso CRMV-DF

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A execução fiscal poder ser promovida contra o devedor, fiador e aos sucessores a qualquer título. Contudo, não caberá sua promoção contra o espólio e massa falida por serem entes despersonalizados. 

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. 

Quanto à ética no setor público, julgue o item

O trabalho do empregado público deve ser norteado apenas pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e pela eficácia, dispensando-se a consciência dos princípios morais.

A respeito de ética e função pública, julgue o item.

A existência de padrões e políticas uniformes na Administração Pública é fundamental para que os empregados de diferentes formações familiares, religiosas, e educacionais e sociais saibam, em qualquer circunstância, qual deverá ser a conduta adequada e apropriada. 

A respeito de ética e função pública, julgue o item.

A prática ilícita da simulação da aplicação de vacinas por agente ou servidor público é uma ação de má-fé que ilude terceiros e fere a ética.