Questões Concurso CRM-SC

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 21 juízes, nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo Senado Federal, com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

A Constituição Federal de 1988 dotou os tribunais de um poder de autogoverno, consistente na eleição de seus órgãos diretivos, na elaboração de seus regimentos internos, na organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da justiça.