Questões Concurso CRM-SC

Com relação ao SUS, julgue o item. 

O controle social no SUS é exercido por meio de conferências e conselhos de saúde, dos quais podem fazer parte os prestadores de serviços privados conveniados ao SUS. 

Com relação ao SUS, julgue o item. 

Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade social deve ser organizada com base em alguns objetivos ou princípios; um desses princípios enuncia que apenas a saúde, um dos componentes da seguridade social, tem cobertura universal. 

Com relação ao SUS, julgue o item. 

Quanto ao controle social no SUS, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não contam com a participação paritária de usuários. 

No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item. 

A Lei n.^o 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; esses direitos incluem o direito de receber benefício de prestação continuada, em caso de vulnerabilidade social. 

No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item. 

Considere-se que Sérgio, de 62 anos de idade, tenha histórico de infarto agudo do miocárdio há três anos e diabetes. Considere-se que ele esteja desempregado, não tenha filhos e more com sua esposa e que sempre tenha trabalhado de modo informal, fazendo “bicos”, sem recolher o INSS. Suponha-se, por fim, que a esposa de Sérgio receba atualmente um salário-mínimo e seja responsável por pagar todas as contas da casa. Nessa situação hipotética, quanto aos benefícios disponíveis no Brasil, é correto afirmar que, como Sérgio tem mais de sessenta anos de idade, ele faz jus ao benefício de prestação continuada (BPC).