Questões Concurso CRESS-AP

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Listagem de Questões Concurso CRESS-AP

#Questão 1026788 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A responsabilização pela opinião técnica se estende de forma automática ao decisor que a adotou como fundamento de decidir. 

#Questão 1026789 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


No exercício do poder hierárquico, o erro grosseiro afasta a responsabilidade do agente público em face dos atos de seus subordinados que causem prejuízos ao erário público. 

#Questão 1026790 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações, ainda que possam colocar em risco a segurança do presidente da República, não poderão ser classificadas como sigilosas. 

#Questão 1026791 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e os procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas. 

#Questão 1026792 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

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