Questões Concurso CREMERO

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

O processo ético-profissional será anulado se os atos processuais necessários à defesa das partes não forem praticados com assistência de advogado. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

A sindicância e o processo ético-profissional terão forma de autos judiciais, com as peças anexadas e os despachos, os pareceres, as notas técnicas, as petições e as decisões ou os acórdãos juntados em ordem cronológica, sendo vedada a juntada de qualquer peça, documento ou certificação no verso de folha já constante ou a ser juntada nos autos. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

É vedado o desaforamento de processo ético-profissional. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

A competência para julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Conselho Regional de Medicina disporá de comissões permanentes, temporárias e especiais.