Questões Concurso CREMEPE

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do/da

Analise as atividades a seguir à luz do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco:

1. Julgar Processo Ético Profissional — PEP.

2. Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina.

3. Dar posse ao Presidente e à Diretoria do CREMEPE.

4. Eleger os membros efetivos e os membros suplentes do CREMEPE.

5. Apreciar e decidir, em primeira instância, sobre recursos referentes a registros, decisões e penalidades impostas aos médicos.

6. Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria.

Atribuindo (PL) para as atribuições do Plenário e (AG) para as atribuições da Assembleia Geral, a sequência correta é, respectivamente,

Analise as situações hipotéticas a seguir:

I. Não comente infração ética o médico que envia ficha de atendimento à autoridade judicial quando expressamente autorizado pelo paciente.

II. Diante de comunicação de um surto de Paralisia Flácida Aguda à autoridade sanitária local, deve o médico enviar cópia do prontuário do paciente para maior celeridade das investigações, do bloqueio sanitário e da identificação do paciente “zero”.

III. Para defesa pessoal, pode o médico apresentar à autoridade competente ficha de atendimento do paciente, solicitando segredo de justiça.

Estão corretas as situações descritas em

A proteção social compreende um conjunto de políticas sociais, garantido ou regulado pelo Estado, que visa prover a cobertura dos riscos advindos da invalidez, da velhice, da doença, do acidente de trabalho e do desemprego. Esses sistemas são resultado de um longo processo histórico, nos quais intervieram, em cada país, a base socioeconômica, o papel mais ou menos central do Estado na reprodução social e econômica, as tradições e cultura, bem como o grau de organização dos trabalhadores.

Antes do início do século XX, a proteção era organizada pelos próprios trabalhadores (associações de ajuda mútua e/ou sindicatos) ou por empresários que estavam preocupados com seus trabalhadores. O segundo grande momento foi no pós II Guerra Mundial, quando, fruto da conjunção de fatores políticos, econômicos e sociais, ampliou-se a ação do Estado e a cobertura foi estendida significativamente, de modo que seu resultado, principalmente em países europeus, foi chamado de Estado do Bem Estar Social (Welfare State).

Fonte:http://www.abphe.org.br/arquivos/julianne-alvim.pdf

Sobre a proteção social no Brasil, assinale a alternativa correta.

O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.