Questões Concurso CREFONO - 1ª Região

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão de fonoaudiólogo.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é assegurado aos portadores de diploma expedido por curso superior e curso técnico em fonoaudiologia, ministrados a partir de 1981 e reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

Para o exercício da profissão de fonoaudiólogo, é obrigatória a apresentação da carteira de identidade de fonoaudiólogo e a falta de registro do profissional no respectivo Conselho Regional de Fonoaudiologia torna ilegal e punível o exercício da profissão.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

É de competência do fonoaudiólogo e de profissionais habilitados, na forma da legislação específica, realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, de voz e de audição.

A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.

Quanto à intervenção no procedimento administrativo, ninguém tem o direito de intervir pessoalmente no procedimento administrativo ou de nele se fazer representar, designadamente, por advogado ou solicitador.