Questões Concurso CREF - 3ª Região (SC)

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item. 

O estagiário não poderá receber bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, salvo o auxílio-transporte. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso que é compatível com as atividades escolares, sem ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

O estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido como requisito para a conclusão de cursos de nível superior.