Questões Concurso CREF - 3ª Região (SC)

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Listagem de Questões Concurso CREF - 3ª Região (SC)

#Questão 916908 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária. 

#Questão 916909 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que positivas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. 

#Questão 916910 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

#Questão 916929 - Direito Tributário, Tributos Federais, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Contador

À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.

Os tributos sobre o consumo, também chamados de tributos indiretos, incidem diversas vezes na mesma cadeia econômica, e cada contribuinte deverá responder pela parcela de valor por ele adicionada; exemplos típicos são o ICMS e o IPI. 

#Questão 916930 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Contador

À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.

O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria. 

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