Questões Concurso CREF - 3ª Região (SC)

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Listagem de Questões Concurso CREF - 3ª Região (SC)

#Questão 916903 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. 

#Questão 916904 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra não se sub-roga nos direitos desta. 

#Questão 916905 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. 

#Questão 916906 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. 

#Questão 916907 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. 

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