Questões Concurso CRECI - 14ª Região (MS)

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

Caso seja negado o acesso à informação por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente só poderá recorrer à Controladoria-Geral da União após ter submetido o recurso à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada.

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, sendo vedada a cobrança de valores referentes aos custos dos serviços ou dos materiais utilizados pela Administração Pública para o atendimento da demanda.

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

É dever das entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos ditames do referido ato normativo, julgue o item.

Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, o qual deve ser dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão.

Acerca do cenário político, econômico e social atual, tanto nacional quanto mundial, julgue o item.

Os índios de Querência, representados pela associação indígena Kïsêdjê (AIK), foram os vencedores do Prêmio Equatorial 2019, da Organização da Nações Unidas (ONU), para soluções locais e indígenas de desenvolvimento sustentável. Esse grupo indígena é responsável pela produção de óleo de pequi na terra indígena Wawi, que fica no estado do Amazonas, e a produção foi iniciada após a retomada das terras invadidas por fazendeiros.