Questões Concurso CREA/RJ

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Listagem de Questões Concurso CREA/RJ

#Questão 259982 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

No contrato de compra e venda, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Caso o terceiro não aceite a incumbência, o contrato terá a seguinte conseqüência:

#Questão 273944 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

As constituições podem ser classificadas, quanto ao modo de elaboração, como:

#Questão 274842 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

Figura, como uma das competências privativas da União, a de legislar sobre a seguinte matéria:

#Questão 275653 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte órgão e tem a seguinte classificação:

#Questão 276590 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

Na Constituição Federal, a matéria de resgate de títulos da dívida pública observa o seguinte processo legislativo para aprovação:

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