Questões Concurso CREA/RJ

#Questão 279268 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Sistemas

Marque alternativa INCORRETA:

A)

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B) São direitos sociais a educação, a saúde, o direito às relações sexuais, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição da República Federativa do Brasil.

C)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

D)

São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

E)

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

#Questão 280345 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Comunicação Jornalista

#Questão 284497 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Comunicação Jornalista

#Questão 297604 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Advogado

Tratando-se de conexão e continência, assinale a afirmativa INCORRETA:

A)

A reunião das ações conexas tem por objetivo evitar decisões conflitantes, devendo ser julgadas pelo mesmo juiz, na mesma sentença.

B)

Quando, para as ações conexas, há dois juízos competentes, o pedido de reunião da segunda à primeira, por conexão, não pode ser deferido, se o juízo da primeira é absolutamente incompetente para conhecer e julgar a segunda.

C)

A continência não deixa de ser uma espécie de conexão, sendo que a consequência processual advinda de uma ou outra é a mesma: a modificação da competência.

D)

Os juízos por onde se processam ações conexas são competentes, conjuntamente, para o julgamento das causas.

E)

A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

#Questão 280168 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Sistemas

Sobre a Organização dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas:

I. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A)

I

B)

II

C)

III

D)

I, II

E)

I, III

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