Questões Concurso CRC-PR

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Recebido o pedido e estando a informação disponível, os órgãos públicos deverão conceder acesso ao interessado no prazo de cinco dias. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Pedidos genéricos de acesso à informação não serão atendidos. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

O Poder Judiciário e o Ministério Público subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.^o 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

Ao CFC compete elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.^o 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

O CFC é constituído por 27 conselheiros efetivos e respectivos suplentes, com registro ativo em cada um dos 27 Conselhos Regionais, eleitos na forma da legislação específica, para mandatos de dois anos, com renovação a cada ano, alternadamente, por um terço e dois terços de seus membros.