Listagem de Questões Concurso CRC-PR
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes, desde que o parentesco entre eles seja civil.
O casamento se realiza no momento em que os cônjuges manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita somente pode alegá-la até a decisão de primeira instância, mas o Poder Judiciário pode reconhecê-la, de ofício, a qualquer tempo.
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