Questões Concurso CRC-PR

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Considere que determinado cidadão tenha ingressado com ação de reparação de danos contra um ente público. Considere também que o setor jurídico tenha informado ao contador que o objeto pedido estava prescrito e que a possibilidade de o ente ter que desembolsar algum recurso era remota. Nesse caso, deve ser constituída provisão no passivo não circulante, mas não há necessidade de se divulgar o fato em notas explicativas. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Durante a execução orçamentária, para uma despesa ser considerada realizada, ela precisa, necessariamente, passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), os bens públicos dominicais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; compreendem, ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo, inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei. Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade aplicada ao setor público. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Os conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, estão obrigatoriamente inseridos no campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assim como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

No que concerne à classificação por natureza, as receitas de contribuições arrecadadas dos profissionais inscritos nos conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, classificam-se na categoria corrente, na origem “impostos, taxas e contribuições de melhoria”.