Questões Concurso CRC-AP

Nas demonstrações contábeis do Setor Público, são apresentadas informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do Setor Público, da autoridade responsável e do contabilista e devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que seja indicada a sua natureza e que não ultrapassem 10% do valor do respectivo grupo de contas; são vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo-se indicar a unidade utilizada. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deu origem. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

I É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço patrimonial.

II É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço orçamentário.

III É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço financeiro.

IV É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração das variações patrimoniais.

V É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração do resultado econômico.

Assinale a alternativa correta.

Em 4/1/2020, o ordenador de despesa de uma entidade pública, que é um servidor público investido de autoridade, cujos atos resultam na emissão de empenho e na autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos, conforme estabelecido no Decreto-lei n. º 200/1967, emitiu empenho no valor de R$ 6.200,00 para a contratação de serviços de terceiros − pessoa jurídica para efetuar a manutenção da porta de entrada do prédio. Em 11/1/2020, a manutenção da porta foi realizada pelo prestador do serviço e, nessa mesma data, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total da despesa empenhada, sendo que o pagamento foi realizado, em 30/1/2020, pelo valor total da despesa liquidada.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o impacto no resultado da execução orçamentária, de acordo com a Lei n. º 4.320/1964, e o impacto no resultado patrimonial da entidade pública ocorreram, respectivamente, em

A Lei n.º 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais sejam abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei. Sendo assim, a respeito dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, julgue os seguintes itens.

I O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um desses recursos.

II Os provenientes de excesso de arrecadação são recursos disponíveis.

III Os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, são recursos disponíveis.

IV O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, é um desses recursos.

V Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são recursos disponíveis.

Assinale a alternativa correta.

O exercício financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da Administração Pública. O exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto nos artigos 34 e 35 da Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse sentido, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro as

O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, por meio do qual o gestor público irá colocar em prática seus planos de governo, com ações. Isso só é possível, portanto, após aprovada a lei orçamentária, que autoriza a utilização dos créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, ou seja, permite que sejam executados. No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas atividades, imprevistas ou não previstas adequadamente, que necessitem de ser realizadas pela Administração Pública. Essa flexibilização e possibilidade de realocação de créditos orçamentários somente é possível devido ao instituto dos créditos adicionais. Em resumo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n. ° 4.320/1964. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.

I São classificados como créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II São classificados como créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III São classificados como créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

IV São classificados como créditos adicionais complementares os destinados a complementar despesas que sofrem impactos cambiais.

V São classificados como créditos adicionais extras os destinados a compras de pequeno vulto.

Assinale a alternativa correta.