Questões Concurso CRC-AP

A ética é um dos fatores que devem nortear a atuação dos profissionais. Na contabilidade não é diferente. O segmento, assim como as demais profissões, exige um comportamento pautado na ética e no respeito à legislação e aos clientes. Esse tipo de conduta é bastante valorizado, contribuindo para o sucesso no setor. Uma vez que o nível de confiabilidade no contador deve ser alto, a sociedade, as empresas e os clientes valorizam uma postura responsável e comprometida com as leis. Com relação ao comportamento dos profissionais da contabilidade, alinhado com a NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.

I Um técnico contábil, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá na categoria técnico contábil e com suas obrigações em regularidade, formou-se no curso de ciências contábeis e ainda não foi aprovado no exame de suficiência para realizar a mudança de categoria (de técnico para contador). Contudo, em seus trabalhos, ele já está assinando documentos contábeis sob a alcunha de contador.

II Em razão de sua aposentadoria, um contabilista transferiu seus contratos de serviço para seu genro, também contabilista. Os clientes foram contatados um a um, por telefone, e se manifestaram quanto à mudança.

III Um perito contador, indicado pelo juiz para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, recusou-se a assumir o trabalho por não se achar capacitado.

Assinale a alternativa correta.

O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, e pelos Conselhos Regionais existentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O sistema foi criado pelo Decreto-lei n.º 9.295/1946 e representou o resultado de um longo processo de gestões que a classe contábil, por meio de suas lideranças, realizou, junto aos poderes públicos e à sociedade, para criar um órgão colegiado que representasse a regulamentação definitiva da profissão. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

I Expedir e registrar a carteira profissional são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

II Examinar reclamações é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

III Fiscalizar o exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

IV Publicar relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

V Elaborar a proposta de seu Regimento Interno é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

VI Representar ao Conselho Federal de Contabilidade sobre novas medidas necessárias para a regularidade do serviço e para a fiscalização do exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Assinale a alternativa correta.

O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial corporativa, dotada de personalidade jurídica de direito público e criada e regida por legislação específica, o Decreto-lei n.º 9.295/1946. É integrado por um representante de cada estado mais um do Distrito Federal, totalizando 27 conselheiros efetivos, com igual número de suplentes – Lei n.º 11.160/2005 –, e tem, entre outras finalidades, nos termos da legislação em vigor, a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos estados e no Distrito Federal. Quanto às atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens que se seguem.

I Organizar o seu Regimento Interno é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

II Expedir e registrar a carteira profissional são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.

III Aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que for necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação, é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

IV Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.

V Decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

VI Publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados, é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

VII Regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade, de natureza técnica e profissional, são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.

Assinale a alternativa correta.

Os Conselhos de Contabilidade (o Federal e os Regionais) possuem uma série de funções estabelecidas no Decreto-lei n.º 9.295/1946, a exemplo da fiscalização e do disciplinamento normativo da profissão, envolvendo aspectos técnicos e éticos da atuação profissional e, quando necessário, a aplicação de penalidades previstas em ato regulamentar para coibir infrações às normas. O registro e a habilitação para o exercício da contabilidade constituem outro ponto basilar da missão dos Conselhos, assim como a execução de mecanismos de educação continuada, visando a assegurar à sociedade serviços prestados por contadores com perfil técnico atualizado. No que diz respeito a esse tema, julgue os itens a seguir conforme a Resolução CFC n.º 1.370/2011.

I São competências atribuíveis ao Conselho Federal de Contabilidade elaborar, aprovar e alterar o Regulamento Geral dos Conselhos e seu Regimento Interno.

II É uma competência atribuível ao Conselho Federal de Contabilidade a de adotar as providências e medidas necessárias à realização das finalidades dos Conselhos de Contabilidade.

III É uma competência atribuível ao Conselho Federal de Contabilidade a de exercer a função normativa superior, baixando os atos necessários à interpretação e execução do regulamento e à disciplina e fiscalização do exercício profissional.

IV São competências atribuíveis ao Conselho Federal de Contabilidade elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional.

V É uma competência atribuível ao Conselho Federal de Contabilidade a de eleger os membros de seu Conselho Diretor e de seus órgãos colegiados internos, cuja composição será estabelecida pelo Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta.

Quando, por algum motivo, o cliente não estiver satisfeito com o serviço de contabilidade prestado, poderá procurar outro profissional. Contudo, todo o processo deverá ser formalizado por meio de contratos e distratos e o antigo acordo deverá ser respeitado até o seu encerramento oficial. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.

I Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador deixará de ser o responsável pelo serviço a partir do momento em que forem encaminhados ao cliente o último balancete, os documentos e os livros sob sua guarda.

II Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador deverá informar ao profissional substituto os fatos que deverão ser de seu conhecimento para o bom exercício de suas funções.

III Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador deverá informar ao profissional substituto somente os dados cadastrais necessários ao bom desempenho de suas novas atribuições.

IV Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador poderá, a seu critério, passar ao profissional substituto as informações necessárias ao bom desempenho de suas novas atribuições.

Assinale a alternativa correta.