Questões Concurso CRBM - 4

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

Em relação às atividades de protocolo e de arquivo, julgue o item.

Se o setor de protocolo receber um envelope lacrado, contendo o nome do colaborador da instituição e o cargo que ele exerce, o item deverá ser considerado como uma correspondência oficial.

Em relação às atividades de protocolo e de arquivo, julgue o item.

Um documento classificado como ostensivo, em razão de sua natureza restrita, deve ser tramitado pelo protocolo em envelope lacrado.

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.

Para que o servidor público seja considerado como estável, é necessária, além dos três anos de efetivo serviço, a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.