Questões Concurso CRBM 3º Região

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria. 

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

É vedado ao controlador e ao operador manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral. 

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

O titular dos dados não tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.