Listagem de Questões Concurso CPRH/PE
Leia as afirmativas que seguem:
1. A Política Nacional de Meio Ambiente deve impor, ao poluidor, a obrigação de reparar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
2. O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, tem competência exclusiva para criar normas, critérios e padrões de qualidade ambiental.
3. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
Está (ão) correta (s):
apenas a afirmativa 1
apenas a afirmativa 2
apenas as afirmativas 2 e 3.
apenas as afirmativas 1 e 3
as afirmativas 1 e 2 e 3.
De acordo com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, para efeito de imposição de sanções, considera-se poluidor:
1. apenas pessoa jurídica de direito privado.
2. apenas pessoa física ou jurídica de direito privado.
3. qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Está (ão) correta (s) apenas:
a afirmativa 1.
a afirmativa 2.
a afirmativa 3
as afirmativas 1 e 2.
as afirmativas 1, 2 e 3
1. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA incide apenas no que se refere às empresas de médio e grande porte.
2. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA é autorizado a celebrar convênios com Estados-membros e Municípios, para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
3. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA é utilizada para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
apenas a afirmativa 1.
apenas a afirmativa 2.
apenas as afirmativas 1 e 2.
apenas as afirmativas 2 e 3
as afirmativas 1, 2 e 3.
1. O empreendedor e os profissionais que subscrevem o Estudo de Impacto Ambiental são responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
2. O órgão ambiental competente, apesar de verificar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental, poderá mesmo assim exigir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
3. É obrigatória a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para: os distritos industriais, as estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, os postos de abastecimento de combustível, e os gasodutos.
Está (ão) incorreta (s) apenas
a afirmativa 3.
as afirmativas 1 e 3
1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.
2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.
3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.
apenas a afirmativa 3
apenas as afirmativas 1, 2.
apenas as afirmativas 1 e 3.
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