Questões Concurso COREN-SC

#Questão 870972 - Noções de Informática, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Provas: Advogado Secretário Executivo

#Questão 870973 - Noções de Informática, Sistema Operacional, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Provas: Advogado Secretário Executivo

#Questão 872964 - Redação Oficial, Aspectos gerais da Comunicação Oficial, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Secretário Executivo

#Questão 872967 - Redação Oficial, As Comunicações Oficiais, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Secretário Executivo

#Questão 877970 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um dos polos do processo for ocupado por quem não tem capacidade de ser parte, ter-se-á:

A) Declaração de nulidade do processo e remessa dos autos ao juízo competente, pois há casos em que a falta de um pressuposto processual de validade ensejará a nulidade do processo, mas não a sua extinção.

B) Extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a falta de um pressuposto processual constitui matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.

C) Prazo dado pelo juiz para regularização, pois há pressupostos processuais cuja inobservância pode acarretar a extinção do processo, mas antes deve o juiz permitir a sua regularização.

D) Homologação da desistência da ação, que não se confunde com a renúncia ao direito em que ela se funda.

E) Extinção do processo com resolução do mérito, pois algumas ações têm cunho personalíssimo e não se transmitem por força de sucessão.

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