Questões Concurso COREN-SC

#Questão 878335 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do crédito tributário pelo lançamento. Assinale a alternativa que apresenta somente características da decadência tributária:

A) Atinge o direito subjetivo do sujeito ativo e sempre decorre de lei.

B) Ocorre sempre após o lançamento do crédito tributário e aplicam-se a ela os princípios da legalidade e da segurança jurídica.

C) Confunde-se com a prescrição, de modo que o tributo cobrado e atingido pela decadência será restituído.

D) Existem casos de decadência intermitente previstos em lei e a decadência não se aplica aos empréstimos compulsórios.

E) A decadência será de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador e não possui hipóteses de suspensão.

#Questão 878756 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

#Questão 890683 - Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Provas: Advogado Secretário Executivo

A receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de:

A) Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; um quarto de doações e legados.

B) Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um oitavo das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um oitavo das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; um quarto doações e legados; um quarto de subvenções oficiais e rendas eventuais.

C) Um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais; um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; doações e legados; subvenções oficiais; rendas eventuais.

D) Dois quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um sexto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; e subvenções oficiais.

E) Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; doações e legados; subvenções oficiais; rendas eventuais.

#Questão 897995 - Secretariado, Interpretação de Textos, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Secretário Executivo

#Questão 897996 - Secretariado, Interpretação de Textos, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Secretário Executivo

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