Questões Concurso COREN-SC

#Questão 880173 - Arquivologia, Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Secretário Executivo

Considerando a gestão de documentos, é correto afirmar que:

A) Os documentos de um arquivo apresentam características, conteúdo e formas iguais.

B) Os documentos de arquivo diferem dos documentos de biblioteca por não serem criados ou produzidos em exemplares múltiplos.

C) A guarda de documentos em mobiliário ou equipamentos próprios em área que lhes são destinados denomina-se acondicionamento.

D) Em relação ao tipo de conjunto, os documentos de arquivos são reunidos pelo conteúdo.

E) Os documentos de arquivo são produzidos para atender apenas finalidades administrativas e jurídicas.

#Questão 890682 - Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Provas: Advogado Secretário Executivo

Segundo o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a penalidade de demissão não será aplicada em casos de:

A) Improbidade administrativa.

B) Insubordinação grave em serviço.

C) Procedimento cioso.

D) Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

E) Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.

#Questão 878214 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional a partir da violação do direito subjetivo vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):

A) Princípio da boa-fé objetiva.

B) Princípio da proporcionalidade.

C) Teoria da aparência.

D) Teoria da inexistência do negócio jurídico.

E) Teoria da actio nata subjetiva.

#Questão 878333 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

As imunidades tributárias apresentam-se como normas constitucionais de desoneração tributária. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa incorreta:

A) As imunidades e os princípios tributários são limitações constitucionais ao poder de tributar, recebendo, para o Supremo Tribunal Federal, a estatura de cláusulas pétreas.

B) A isenção difere da imunidade, uma vez que aquela situa-se no campo da incidência tributária e diz respeito à conjuntura econômica e social de um país.

C) Ao analisarmos o art. 150, VI, a, b, c, d, e, da CF/88, nota-se que o referido preceptivo afasta apenas a incidência de impostos; assim, sobre os templos o IPTU não incidirá, entretanto haverá a incidência normal de uma taxa de coleta de lixo.

D) A imunidade para as entidades sindicais protege a liberdade de associação sindical, prevista no art. 8º da CF/88, incluindo as entidades obreiras e as patronais.

E) A entidade de assistência social é, concomitantemente, imune a impostos (art. 150, VI, c, da CF) e a contribuições social-previdenciárias (art. 195, § 7.º, da CF).

#Questão 878334 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

Pode-se afirmar que o privilégio do crédito tributário é significativo, porém não é absoluto. No caso de falência, o crédito tributário prefere aos (às):

A) Créditos extraconcursais.

B) Importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

C) Créditos subordinados.

D) Créditos trabalhistas e acidentários.

E) Créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

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